Sessão de lançamento do estudo do MDCHE sobre os montantes do Imposto Municipal sobre Imóveis em Centros Históricos e Sítios Património da Humanidade

Vimos pela presente convidar todos os associados da APRUPP [Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património] e demais interessados a participar na sessão de lançamento do Estudo do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora sobre os montantes do IMI nos Centros Históricos e Sítios Património da Humanidade, que terá lugar nos Paços do Concelho de Évora, no próximo dia 25 de Junho, quinta-feira, às 18.30h. A sessão será difundida em regime de videoconferência através da página do MDCHE no Facebook (www.facebook.com/mdchevora) permitindo assim a intervenção de quem se queira associar não presencialmente, bem como participar na sessão de perguntas e respostas.

A realização deste estudo, acompanho pela APRUPP, foi motivada pela divulgação pública de informações erradas sobre o montante da isenção deste imposto municipal, que segundo as fontes respetivas atingiria os 47 milhões de euros anuais nos conjuntos arquitetónicos e sítios inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO. Perante o irrealismo destes números, e na ausência de informação pública da Autoridade Tributária, o MDCHE procedeu a um estudo rigoroso assente em dados oficiais, apurando um valor de isenção que se situa entre os 5 e os 6 milhões de euros anuais – cerca de 1/8 do valor anteriormente divulgado.

Para além do estudo e da sua fundamentação minuciosa, a publicação contém ainda uma resenha histórica sobre uma luta cívica de mais de dez anos, com ativa participação da APRUPP, em defesa de um direito legal dos cidadãos, e os principais documentos da Assembleia da República e dos Tribunais sobre esta matéria.