Grupo Legislação
1. Descrição:
1.1. MISSÃO: Pretende-se um trabalho a longo prazo, de acompanhamento e participação na legislação que vai sendo alterada. Pretende-se fazer um comentário à legislação existente, começando pelo RJUE.
1.2. OBJECTIVOS: Perceber as alterações necessárias à legislação existente. Elaborar um comentário de acordo com as conclusões alcançadas. Propor alterações à legislação existente. Participar e acompanhar as alterações.
1.3. COORDENADOR: Daniel Miranda
1.4. ELEMENTOS: Paula Morais, Paulo Santos da Cunha, Cilísia Ornelas, Jerónimo Botelho e Sílvia Magalhães.
1.5. ESTADO: Aberto.
2. Contacto do Coordenador: dbmiranda@gmail.com [Daniel Miranda]
3. Actividades desenvolvidas:
3.1. Reuniões de trabalho informais ao longo de 2012
3.2. TERTÚLIA «O Regime Jurídico de Reabilitação Urbana: um balanço de três anos de vigência» [22.11.2012]
- Breve relato da sessão [pdf]
- Apresentação Drª Ana Paula Delgado [pdf]
- Apresentação Dr Diogo Duarte dos Campos [pdf]
- Fotos:
3.3. Paula Morais representa APRUPP no 3.º Fórum internacional “BIN@TMPORTO” – Business & Innovation Network, promovido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) [25.10.2012]
- Relatório [pdf]
3.4. Paula Morais representa APRUPP no Seminário “O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?”, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) [06/07.05.2013]
4. Actividades programadas:
5. Inscrever-me no grupo de trabalho: