Grupo Legislação

1. Descrição:

1.1. MISSÃO: Pretende-se um trabalho a longo prazo, de acompanhamento e participação na legislação que vai sendo alterada. Pretende-se fazer um comentário à legislação existente, começando pelo RJUE.

1.2. OBJECTIVOS: Perceber as alterações necessárias à legislação existente. Elaborar um comentário de acordo com as conclusões alcançadas. Propor alterações à legislação existente. Participar e acompanhar as alterações.

1.3. COORDENADOR: Daniel Miranda

1.4. ELEMENTOS: Paula Morais, Paulo Santos da Cunha, Cilísia Ornelas, Jerónimo Botelho e Sílvia Magalhães.

1.5. ESTADO: Aberto.

2. Contacto do Coordenador: dbmiranda@gmail.com [Daniel Miranda]

3. Actividades desenvolvidas:

3.1. Reuniões de trabalho informais ao longo de 2012

3.2. TERTÚLIA «O Regime Jurídico de Reabilitação Urbana: um balanço de três anos de vigência» [22.11.2012]TERTULIA5

3.3. Paula Morais representa APRUPP  no 3.º Fórum internacional “BIN@TMPORTO” – Business & Innovation Network, promovido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) [25.10.2012]

3.4. Paula Morais representa APRUPP no Seminário “O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?”, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) [06/07.05.2013]

4. Actividades programadas:

5. Inscrever-me no grupo de trabalho:

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