Fórum do Património 2017
Partilhamos parte do vídeo e declaração final de uma Conferência do Fórum do Património 2017:
A TUTELA JURISDICIONAL NA DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL CONSTRUÍDO
Declaração final:
“Considerando que enfrentamos uma época caraterizada pela alteração das formas de viver e habitar, com especial impacto nas zonas urbanas, importa garantir que, nessa viragem, não se percam de vista valores tão essenciais como os da identidade e da memória, pilares da coesão social e da união entre os povos.
Tendo em mente que o Património Cultural Construído encerra em si estes valores, afirmando-se como testemunho civilizacional, importa acautelar que o mesmo possa ser devidamente protegido e valorizado. Este património é visto pelas ONG subscritoras deste documento numa perspetiva alargada, desde as paisagens culturais ao património urbano, património edificado (religioso, militar, senhorial, vernacular e industrial), não perdendo de vista as questões ambientais e os valores intangíveis específicos dos sítios culturais;
Considerando estes princípios, e tendo em vista o horizonte de 2018 em que iremos comemorar o Ano Europeu da Herança Cultural, ocasião que proporciona uma oportunidade única para mobilizar e ligar as Organizações da Sociedade Civil, dedicadas à promoção da herança cultural no espaço europeu, as Organizações Não Governamentais (ONG) presentes no Fórum do Património que decorreu na Sociedade de Geografia de Lisboa, no dia 10 de abril de 2017, comprometem-se a juntar esforços para pôr em prática as seguintes ações:
Sobre as ONG
1. Dar continuidade à necessária articulação das ONG do património conseguida por ocasião do Fórum 2017, de modo a que seja possível implementar uma estratégia comum.
2. Promover estratégias que visem garantir o financiamento sustentável, e sem constrangimentos, das atividades das ONG do património tendo em conta o papel que estas desempenham em prol da defesa de uma herança comum.
3. Prosseguir linhas de atuação que incentivem a coordenação das ONG do património com entidades públicas e privadas relevantes para a defesa da nossa herança comum, de âmbito nacional, europeu ou internacional.
Sobre a Legislação
4. Pugnar para que seja implementado o que se encontra definido no art.º. 10 da Lei de Bases do Património (107/2001 de 8 de Setembro), nomeadamente no ponto nº 1 que consigna a importância do contributo ativo das Associações na gestão do património cultural, ou no artigo nº 5 sobre a participação das estruturas associativas de defesa do património cultural junto da Administração Pública na conceção de planos e ações que respeitem à proteção e valorização do património cultural;
5. Propor e acompanhar junto do Governo e da Assembleia da República medidas legislativas relevantes na área do património;
6. Exigir, junto da Administração Central, Regional e Local que o ordenamento do território e a gestão do património, particularmente o que se encontra classificado, ou em vias de classificação, bem como das suas respetivas zonas de proteção, sejam reforçados com a adoção clara dos princípios consignados na Lei e nas normas internacionais, sobretudo numa época em que se nota uma crescente pressão sobre as zonas históricas dos núcleos urbanos, evitando-se assim a sua captura pelos interesses particulares e de curto prazo, em detrimento dos coletivos e de futuro;
7. Contribuir para que a salvaguarda do Património Industrial e do Património Rural tenha cada vez mais expressão nas políticas nacionais definidas tanto a nível central, como local, dado que grande parte dos conjuntos, edifícios e objetos da sua cultura material não são devidamente estudados, protegidos ou valorizados, encontrando-se assim em grave risco.
Sobre o Estudo, o Ensino e a Formação.
8. Promover o ensino em conservação do património cultural, nomeadamente colaborando com as entidades responsáveis para que os currículos escolares reforcem a componente da “Educação para o Património”, apoiando, simultaneamente, todas as iniciativas que possam garantir a implementação da mesma;
9. Apoiar e promover o estudo e a formação técnica na área do património construído em todas as suas vertentes (projeto, construção, fiscalização, gestão, etc.), de modo a contribuir para a melhoria da qualificação dos técnicos das entidades públicas, empresas e profissionais em geral, imprescindíveis na elaboração e execução de projetos e obras;
10. Pugnar, perante os Organismos Públicos e Privados, que todos os profissionais e empresas que intervêm no Património sejam devidamente qualificados de forma a garantir a máxima qualidade e a adequação das intervenções e dos usos;
11. Apoiar as entidades públicas e privadas na elaboração dos programas de reabilitação do património cultural construído, contribuindo tanto na definição das metodologias de intervenção mais adequadas, como na identificação de usos compatíveis;
12. Participar nas equipas técnicas que promovam a classificação e a inventariação de bens patrimoniais e culturais, sobretudo daqueles que se encontram mais ameaçados.
Lisboa, 10 de abril de 2017
As Organizações Não Governamentais subscritoras:
A Reserva na Fábrica – Associação para a Criatividade, Mediação Cultural e
Empreendedorismo
Associação Cultural de Azurara da Beira
Associação de Defesa do Ambiente e do Património de Loures
Associação de Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras
Associação de Defesa do Património de Coruche
Associação de Defesa do Património de Sintra
Associação de Defesa do Património de Soure
Associação de Defesa do Património Ambiental e Cultural de Santa Iria da Azóia
Associação de Defesa do Património de Beja
Associação de Defesa do Património Cultural de Alcácer do Sal
Associação de Defesa do Património Cultural de Monte Redondo
Associação de Estudos do Alto Tejo
Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Castelo de Paiva*
Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico e Cultural de Santarém
Associação InCIDADES*
Associação Portuguesa dos Jardins Históricos
Associação Portuguesa das Casas Antigas
Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos
Associação do Património e da População de Alfama
Associação Portuguesa da Reabilitação Urbana e da Proteção do Património
Associação Barreiro Património, Memória e Futuro
Associação Centro da Terra
Associação Mundo Património
Auranca-Associação do Ambiente e Património da Branca
Centro de Arqueologia de Almada
Centro de Estudos e Cultura, História, Artes e Património
Centro de Estudos e Protecção do Património da Região de Tomar*
Fórum Cidadania Lx
Fundação das Casas de Fronteira e Alorna
GECoRPA – Grémio do Património
Grupo Pró-Évora
International Network for Traditional Building Architecture & Urbanism – Portugal
International Council on Monuments and Sites – Comissão Nacional Portuguesa
Movimento Cívico da Salvaguarda do Património Ferroviário do Barreiro
Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural
Património Histórico – Grupo de Estudos
* As ONG assinaladas com asterisco aderiram formalmente à Declaração Final em data posterior a 10 de abril de 2017.”
Mais informações em:
Click to access Declaracao_Final_2017.pdf