Dar visibilidade ao cidadão pela defesa do Património Cultural

Enquadramento

No presente, a saída da crise económica tem tido como reflexo a demonstração da falta de preparação legislativa, normativa e de planeamento urbano e do território que permita no presente estabelecer o equilíbrio entre o desenvolvimento desejado e a proteção e preservação do Património Cultural. Um pouco por todo o país, com especial incidência em Lisboa e Porto, as demolições integrais ou o “fachadismo” têm sido usados de forma indiscriminada e abrangente, mesmo em territórios sob a atenção da UNESCO, escamoteando dentro de processos de reabilitação urbana as operações irreversíveis e de elevado dano para o Património da Arquitetura Civil. Tal prática, apesar de ter sido já denunciada por entidades como o ICOMOS Portugal e o conjunto de associações que constituem o Fórum do Património, continua sem capacidade de controlo por entidades competentes. A desvalorização da posição de cidadãos que de forma espontânea têm manifestado o seu desagrado e preocupações sobre a perda de Património, que pertence a todos, e que deveria ser qualificado de forma integrada com as populações, continua a ser promovido e recorrente.

É contra este silenciamento da sociedade civil pela defesa do seu Património Cultural e pelo entendimento expresso em diversos documentos da UNESCO para a necessidade da participação do cidadão através de fóruns de debate justos promovidos pelas entidades competentes, nomeadamente as municipais, bem como ao direito que o cidadão tem à informação em tempo útil e de forma completa, que a APRUPP irá promover a iniciativa “Dar visibilidade ao cidadão pela defesa do Património Cultural”.

Objetivos

Esta iniciativa tem como objetivo dar conhecimento público de preocupações fundamentadas de cidadãos em relação a casos concretos, a nível nacional, que podem consubstanciar uma perda de Património. Para além dessa visibilidade pública, a APRUPP irá fazer chegar mensalmente esse conjunto de preocupações a entidades competentes, independentemente de outras diligências em contexto alargado com outras associações.

Pretende-se desta forma que as entidades, empresas, investidores, proprietários, técnicos tenham conhecimento dos aspetos negativos das suas ações e procurem reverter em tempo útil a situação.

Pretende-se dar visibilidade à voz do cidadão e desta forma amplificar iniciativas da população.

Esta iniciativa não se pretende substituir à responsabilidade e iniciativas do cidadão, nomeadamente através de eventuais recursos jurídicos.

Operacionalização da participação do cidadão

O cidadão deve preencher o formulário criado para o efeito [clicar aqui], enviando posteriormente para o email de contacto da APRUPP comunicacao@aprupp.org a sua exposição fundamentada. Esta deve indicar, sem margem para dúvidas, a localização, o imóvel/imóveis, a operação urbanística em perspetiva, a preocupação ou a denúncia que pretende apresentar. O texto deve ser objetivo, claro, com argumentos que justifiquem a veracidade dos factos apontados. De preferência devem ser enviadas fotografias do autor, ou com a autorização do autor. O conteúdo da exposição, mesmo após apresentação no website da APRUPP é da inteira responsabilidade do seu autor.

As exposições podem ser assinadas por mais do que um cidadão, mas não serão aceites textos anónimos. Os autores das exposições devem estar devidamente identificados, com indicação de contacto, morada e número de cartão de cidadão.

Mensalmente, as exposições recebidas serão analisadas pela equipa da APRUPP, sendo apresentadas no website a listagem das exposições entradas, consoante os casos podem ser apresentados resumos das exposições ou os textos integrais. A APRUPP pode não apresentar exposições que considere não reúnem informação suficiente, esperando nova avaliação após novos contributos sobre o mesmo assunto.

Após um período normalmente de um mês, os contributos que entretanto se venham a recolher de outros cidadãos, sobre o mesmo assunto, serão enviados às entidades, empresas ou técnicos que se identifiquem como visados. É dada oportunidade aos mesmos de contraditório, devidamente fundamentado, que será no mês seguinte apresentado no website.

As redes sociais serão usadas para divulgação de entradas de exposições bem como de resultados das mesmas e toda a comunicação que se considere necessária.

A APRUPP fará os devidos ajustes a esta iniciativa no decurso da mesma, para que os objetivos sejam alcançados.

A todos os que se queiram associar a esta iniciativa serão bem-vindos!