COMUNICADO SOBRE O “PRÉMIO NACIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA”

APRUPP

No âmbito da Semana de Reabilitação Urbana que decorreu em Lisboa de 19 a 26 de Março de 2014, teve lugar pela segunda vez a entrega do designado “Prémio Nacional de Reabilitação Urbana”. Também pela segunda vez, o quarteirão das Cardosas, situado no centro do Porto, em zona histórica declarada património da humanidade pela UNESCO, recebeu um destes prémios; em 2013 o prémio “Melhor intervenção cidade do Porto”, entregue ao Hotel Internacional Palácio das Cardosas, e em 2014 o prémio “Melhor intervenção de uso residencial” para os restantes edifícios do quarteirão. Se a APRUPP, como associação que visa a defesa e proteção do património construído, estranhou e criticou a entrega do prémio em 2013, mais estranha e critica a insistência no “erro” com a atribuição do prémio em 2014, aos restantes edifícios do quarteirão. Mais do que criticar a atribuição de um prémio ao quarteirão, a APRUPP critica o facto do prémio atribuído ser intitulado “Prémio Nacional de Reabilitação Urbana”, decisão que, do ponto de vista da APRUPP, resulta de uma interpretação errónea do que é reabilitação de uma construção. Na realidade, a intervenção no quarteirão das Cardosas apoia-se no desrespeito pelos edifícios existentes e na (re)construção de novos edifícios onde se redesenham novas fachadas sobre o interior do quarteirão, assim como novos espaços internos e externos aos edifícios. As recomendações internacionais atualmente aceites, e hoje amplamente divulgadas através de encontros e ações dedicadas ao tema, indicam que o procedimento correto a adotar numa intervenção de reabilitação tem início em ações prévias de reconhecimento dos elementos que constituem a construção e de diagnóstico do seu estado, após as quais se segue a definição das ações de intervenção que devem promover a aproximação/adaptação às existências (não só às fachadas, mas a todos os elementos que constituem a construção), numa atitude concertada entre espaço e estrutura. O desrespeito pelas construções do quarteirão, exibido de forma clara e declarada, não só choca como faz questionar o papel das instituições com peso na decisão sobre as intervenções praticadas sobre o património construído do nosso território. Neste ponto, cabe à APRUPP criticar não só o resultado desta e de intervenções similares indicadas como bons exemplos de reabilitação através da atribuição de prémios, mas também das instituições que permitem que essas intervenções tenham lugar sem que haja a aplicação de regras de intervenção coerentes com o valor e interesse desse património que queremos, ou deveríamos querer preservar.

A Direção da APRUPP

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